Federalismo e autonomia fiscal dos governos estaduais no Brasil : notas sobre o período recente (1990-2010)
By: VERGOLINO, José Raimundo Oliveira
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Material type: 
BookSeries: Texto para Discussão ; 1908.Publisher: Brasilia : IPEA, dez. 2013Description: 65 p.Subject(s): Administração Estadual | Autonomia Administrativa | Tributação | Relações Intergovernamentais | Desenvolvimento Regional | Desigualdade Regional | Brasil | BrasilOnline resources: Acesso Abstract: O objetivo deste trabalho é investigar a capacidade fiscal dos estados brasileiros à luz das estimativas dos seus índices de autonomia, adotando como marco temporal de análise o período após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no ano 2000. O texto contempla uma breve discussão sobre o conceito de federalismo, federalismo fiscal e as questões relacionadas à repartição de recursos e conflitos federativos. Em seguida, procura-se fazer uma descrição resumida dos principais fatos econômicos que aconteceram na economia brasileira no período 1990-2010 e seus rebatimentos na estrutura tributária dos Entes Federados. Em capítulo especial discutem-se os indicadores objeto de investigação. Também é analisada a trajetória do índice de autonomia dos estados, por meio de um corte sub-regional. Considerando este corte regional, é possível perceber a existência de uma forte assimetria na capacidade fiscal dos estados, decorrente do elevado grau de disparidade regional de renda presente no cenário federalista do país
O objetivo deste trabalho é investigar a capacidade fiscal dos estados brasileiros à luz das estimativas dos seus índices de autonomia, adotando como marco temporal de análise o período após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no ano 2000. O texto contempla uma breve discussão sobre o conceito de federalismo, federalismo fiscal e as questões relacionadas à repartição de recursos e conflitos federativos. Em seguida, procura-se fazer uma descrição resumida dos principais fatos econômicos que aconteceram na economia brasileira no período 1990-2010 e seus rebatimentos na estrutura tributária dos Entes Federados. Em capítulo especial discutem-se os indicadores objeto de investigação. Também é analisada a trajetória do índice de autonomia dos estados, por meio de um corte sub-regional. Considerando este corte regional, é possível perceber a existência de uma forte assimetria na capacidade fiscal dos estados, decorrente do elevado grau de disparidade regional de renda presente no cenário federalista do país
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